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Projeto:   PL 219   18/04/2007  (ver documento)
Processo:   01-219/2007
Justificativa:   ver documento Jpl0219-2007
Promulgação:   LEI  14.552 de 23/10/2007    (ver documento)
Promovente:   Goulart
Ementa:   INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA MUNICIPAL DO BIBLIOTECÁRIO", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 12 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   BIBLIOTECARIO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA MUNICIPAL DO BIBLIOTECARIO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1114-2007
ver documento Conjs1303-2007
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 11/04/2007  Encaminhado em 15/05/2007
CCJ  Recebido em 15/05/2007  Encaminhado em 11/09/2007
SGP23  Recebido em 19/09/2007  Encaminhado em 05/11/2007
ARQUIVO  Recebido em 12/11/2007 
Deliberação:   APROVADO POR PARECERES EM 15/09/2007
Encaminhamento:   Oficio CMSP 5020/2007 de 03/10/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 24/10/2007 atraves do(a) OF. ATL 164/07, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº14.552 p/ a cmsp promulgar o pl 219/07, atraves do Documento Recebido nro. 3281/2007
Oficio CMSP 5491/2007 de 26/10/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   23/10/2007. Motivo: PROMULGADO


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